terça-feira, 2 de dezembro de 2014

SÃO CARLOS PARTICIPA DE ENCONTRO NACIONAL da REDE SOCIAL BRASILEIRA por CIDADES JUSTAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTÁVEIS

SUSTENTA SANCA


SÃO CARLOS PARTICIPA DE ENCONTRO NACIONAL da
REDE SOCIAL BRASILEIRA por CIDADES
JUSTAS, DEMOCRÁTICAS e SUSTENTÁVEIS 
Nov/2014



Neste final de semana, nos dias 28 e 29 de novembro, ocorreu em Ilha Bela, SP, o 7º Encontro Nacional da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis, reunindo organizações da sociedade civil, apartidárias,  de municípios de diversos Estados brasileiros que tem por objetivo o acompanhamento de indicadores socioambientais de sustentabilidade destes municípios, bem como a promoção de ações que contribuam para que as cidades sejam socialmente justas e democráticas, economicamente viáveis e ambientalmente sustentáveis.

O movimento Sustenta Sanca, da cidade de São Carlos, em 2012, promoveu evento, juntamente com o SESC-SC, onde todos os então candidatos a Prefeito, inclusive o vencedor das eleições daquele ano, assinaram uma carta comprometendo-se, caso ganhassem a disputa eleitoral, em participar do Programa Cidades Sustentáveis criado pela Rede Brasileira de Cidades Justas e Sustentáveis, disponibilizando (em uma plataforma virtual na internet, de forma transparente e passível de comparação com outros municípios) dados sobre cerca de 100 indicadores básicos referentes a 12 temas (eixos) de políticas públicas  relevantes para sustentabilidade local.      

O Sustenta Sanca, também de caráter apartidário, que em 2012 congregou diversas entidades ambientalistas da cidade - como a APASC, Veracidade, Teia, Veredas, Ramuda, ONG Circulo São Francisco, Formiga Verde - participou do 7º Encontro da Rede Social Brasileira por Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis como observador convidado porque ainda não está constituído enquanto pessoa jurídica e não aderiu formalmente à Rede. Os dois participantes do Encontro pelo Sustenta Sanca,. Bernardo  Teixeira, da UFSCar e presidente da APASC – Associação para Proteção Ambiental de São Carlos e Paulo Mancini, atualmente compondo a Reenvolta – Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área SocioAmbiental, ficaram positivamente surpreendidos com a qualidade dos trabalhos apresentados durante o Encontro e retornaram com a certeza de que os principais objetivos do convite à participação do Encontro foram atingidos: 1) trazer informações relevantes para São Carlos, do que a sociedade civil está fazendo em outros municípios brasileiros pela sustentabilidade local e: 2) renovar o ânimo e a esperança de estruturar o Sustenta Sanca de forma  que ele possa contribuir efetivamente para que São Carlos, através do acompanhamento de indicadores socioambientais relevantes para a sustentabilidade local, se mobilize para melhorar sua qualidade de vida em todo seu território e região.
Bernardo Teixeira, do Depto. de Engenharia Civil  (DeCiv) da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar- participou do Encontro representando o programa de extensão daquela universidade “Instituo Direito à Cidade”, que tem entre suas metas implementar um observatório regional de políticas públicas para sustentabilidade. O Programa IDC – Instituto Direito à Cidade e o Sustenta Sanca, tem mantido contato  com o curso de Engenharia Ambiental da Universidade de São Paulo, através do Depto.  Hidráulica e Saneamento da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC), que também está atuando no sentido de estabelecer e monitorar indicadores de sustentabilidade de cidades da região (especialmente Araraquara, Ribeirão Preto e São Carlos) através de um trabalho de doutoramento em curso.   
                    
AÇÕES PELA SUSTENTABILIDADE LOCAL e PRÊMIO CIDADES SUSTENTÁVEIS

O Programa Cidades Sustentáveis (www.cidadessustentaveus.org.br) procura reunir dados sobre pelo menos 100 (cem) indicadores de sustentabilidade dos municípios que a ela aderiram – 273 municípios em todo o Brasil, cujos candidatos a prefeito vencedores nas últimas eleições assinaram uma carta-compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, comprometendo-se a produzir e disponibilizar dados sobe os cerca de 100 indicadores referentes a 12 (doze) eixos: 1) Governança; 2) Bens Naturais Comuns; 3) Equidade, Justiça Social e Cultura da Paz; 4) Gestão Local para Sustentabilidade; 5) Planejamento e Desenho Urbano; 6) Cultura para a Sustentabilidade; 7) Educação para Sustentabilidade e Qualidade de Vida; 8) Economia Local, Dinâmica, Criativa e Sustentável; 9) Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida; 10) Melhor Mobilidade, Menos Tráfego; 11) Ação Local para a Saúde; 12) Do Local para o Global.     

Neste próximo dia 03 de dezembro, na Câmara Federal, Auditório Nereu Ramos, em Brasília, em parceria com a Frente Nacional de Prefeitos, dar-se-á a cerimônia de entrega do Prêmio Cidades Sustentáveis, criado pela Secretaria-Executiva do Programa Cidades Sustentáveis, para quatro cidades  com melhor desempenho junto ao Programa, de acordo com as faixas populacionais: cidades pequena (500 a 100.000 habitantes; cidades médias (101.000 a 500.000 habitantes); cidades grandes (acima de 500.000); metrópoles (acima de 1 milhão de habitantes). Cinquenta e sete (57) municípios participantes do Programa Cidades Sustentáveis se inscreveram para a referida premiação.

PLANO DE METAS

Dentre os diversos critérios para seleção das cidades premiadas, encontra-se a adequação dos indicadores - que o município expôs em seu ‘observatório’ (plataforma virtual aberta à sociedade) - ao Plano de Metas estabelecido pela Administração Municipal para os quatro anos de gestão de seu governo, de acordo com os compromissos assumidos na campanha eleitoral. Os municípios que participam da Premiação, em sua maioria, aprovaram legislação municipal que obriga a chefia do Executivo a elaborar o Plano de Metas para os quatro anos de seu governo e, periodicamente, prestar informações à sociedade, sobre o cumprimento do referido Plano ou Programa de Metas.

Situação de São Carlos, SP
 
O atual prefeito de São Carlos, Engº Paulo Roberto Altomani, em agosto de 2012, junto com os outros candidatos, em ato realizado no Sesc-SC, assinou a carta-compromisso do Programa Cidades  Sustentáveis, em ato promovido pela sociedade civil são-carlense (Coletivo Sustenta Sanca) junto com o Sesc-SC.

No início de dezembro de 2013, o Município recebeu do Programa Cidades Sustentáveis o selo de “Cidade Participante”. Nesta ocasião, Zuleica Goulart, Coordenadora de Mobilização do Programa Cidades Sustentáveis, afirmou que: “A cidade já promoveu sua Plataforma Cidades Sustentáveis, elaborando o diagnóstico do município e o Plano de Metas. Agora deve prestar contas das ações desenvolvidas e dos avanços alcançados por meio de relatórios, comprovando a evolução dos indicadores básicos relacionados a cada um dos 12 eixos temáticos propostos”.

Mas a Prefeitura Municipal de São Carlos não se inscreveu para participar do concurso “Prêmio Cidades Sustentáveis, como fizeram 57 dos 273 municípios que assinaram a carta-compromisso. Examinando os dados abertos da Plataforma Cidadades Sustentáveis de São Carlos no site www.cidadesustentáveis.org.br , verifica-se que para grande parte dos 100 indicadores básicos que compõe a plataforma, a municipalidade não forneceu dados. Também observa-se que não foi informado nenhum dado referente ao ano de 2013; somente  dados do ano de 2012, para apenas alguns indicadores.

PROGRAMA DE METAS DE SÃO CARLOS

A Rede Social Brasileira de Cidades Justas, Democráticas e Sustentáveis tem, desde 2007, incidido junto aos legislativos municipais, estaduais e da União para que aprovem leis que exijam que o candidato vencedor do pleito eleitoral para o Executivo, elabore, até 90 dias após sua posse, um programa de metas para os quatro anos de seu governo, baseado principalmente em suas promessas de campanha eleitoral. A primeira cidade a aprovar sua lei estabelecendo a necessidade do Plano de Metas do Governo, foi a cidade de São Paulo em 2007.

Em São Carlos, através da Lei Municipal 14.652/2008 (www.leismunicipais.com.br/SP/SAO.CARLOS/LEI-14652-2008-SAO-CARLOS-SP.pdf ), foi estabelecida a obrigatoriedade da elaboração do Programa de Metas do governo municipal  ( http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/programasdemetas/plano-de-metas-sao-carlos-2013-2016.pdf ), com a apresentação de indicadores de desempenho. Seu artigo 3º determina que semestralmente o Executivo divulgue os indicadores e o artigo 6º estabelece que “ Ao final de cada ano, o Prefeito Municipal divulgará relatório de execução do Programa de Metas...” com ampla divulgação junto aos meio de comunicação.

As ferramentas legais, para que o Governo Municipal cumpra as metas com as quais ele mesmo comprometeu-se junto à população, existem. O Programa de Metas do município, elaborado de acordo com a lei municipal 14.652/2008, e a plataforma Cidades Sustentáveis com indicadores relevantes para a sustentabilidade social, econômica e ambiental de São Carlos, devem ser constantemente monitorados pelo Legislativo, pelo Judiciário e pela população, para garantir a qualidade e o cumprimento  do Programa de Metas e dos dados colocados na Plataforma Cidades Sustentáveis; e para zelar pelo seu cumprimento.

Este é um dos principais objetivos a ser conquistado pelo Sustenta Sanca, que pretende, de forma absolutamente apartidária, buscar apoio junto a entidades da sociedade civil, empresas e pessoas físicas para, em meados de janeiro do próximo ano de 2015, reunir-se novamente para  implementar seus objetivos.

São Carlos, 01 de Dezembro de 2014

Paulo Mancini

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